Projeto de Decreto Legislativo Nº 1 / 2025 Autoria: Câmara Municipal
Outorga Honraria "Mulher Advogada" à Doutora Maria Rosa Lazinho

Projeto de Decreto Legislativo Nº 2 / 2025 Autoria: Câmara Municipal
Outorga Honraria "Mulher Advogada" à Doutora Lígia Helena Massuia Betito De Souza

Projeto de Lei Ordinária Nº 2 / 2025 Autoria: Executivo
Acresce o Artigo 4º- A e o parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 2909 de 01 de abril de 2019, que dispõe sobre a majoração de jornada dos Procuradores em efetivo exercício e dá outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária Nº 6 / 2025 Autoria: Mesa Diretora
Cria uma vaga de Contador no quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Aguaí, modifica a Lei nº 2.908, de 1º de abril de 2019, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária Nº 9 / 2025 Autoria: Executivo
Altera a lei nº 3.189, de 26/11/2021

Projeto de Lei Ordinária Nº 10 / 2025 Autoria: Executivo
Autoriza os proprietários de terrenos nos cemitérios a confeccionarem o terceiro carneiro

Projeto de Lei Ordinária Nº 12 / 2025 Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$245.807,57

Projeto de Lei Ordinária Nº 13 / 2025 Autoria: Executivo
“Autoriza o executivo municipal realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 783.525,51”

Projeto de Lei Ordinária Nº 15 / 2025 Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00

Projeto de Lei Ordinária Nº 16 / 2025 Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$28.000,00.

Projeto de Lei Ordinária Nº 17 / 2025 Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.