Lei nº 3544 (11/06/2025)

Institui o programa viva 50+ "Experiência que Transforma" e dá outras providências correlatas. ... (ver mais)

Lei nº 3543 (06/06/2025)

Dispõe sobre os valores de transferência pelo município ao Conderg – consórcio de desenvolvimento da... (ver mais)

Lei nº 3541 (02/06/2025)

Institui a “Lei Empatia e Humanização na Saúde" no âmbito do município de Aguaí... (ver mais)

Lei nº 3542 (02/06/2025)

Institui o Programa Monitora Aguaí sobre o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança ou vi... (ver mais)

Portaria nº 5 (29/05/2025)

Concede ao servidor Rafael Francisco dos Santos, Analista da Câmara Municipal de Aguaí, 30 dias de f... (ver mais)

Resolução nº 5 (27/05/2025)

Dispõe sobre a Instituição da Comissão Paritária Mista de Negociação Permanente na Câmara Municipal ... (ver mais)

Lei nº 3539 (27/05/2025)

Altera o inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 3.320, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a c... (ver mais)

Lei nº 3540 (27/05/2025)

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aguaí e dá outras providênc... (ver mais)

Lei nº 3538 (21/05/2025)

Autoriza o executivo municipal a realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 161.... (ver mais)

Lei nº 3535 (07/05/2025)

Autoriza o Executivo Municipal realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.575... (ver mais)

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